De acordo com a legislação, o acidente de trabalho é aquele que ocorre no ambiente de trabalho ou em função da atividade exercida pelo trabalhador, resultando em:
✔ Lesão corporal
✔ Doença ocupacional
✔ Redução da capacidade laboral (temporária ou permanente)
Isso inclui não apenas acidentes dentro da empresa, mas também doenças causadas por exposição a agentes nocivos e até mesmo acidentes no trajeto para o trabalho.
- Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a:
✔ Auxílio-doença acidentário: Se precisar ficar afastado por mais de 15 dias, recebe benefício do INSS sem período de carência
✔ Estabilidade no emprego: Direito a 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho
✔ Aposentadoria por invalidez: Se o acidente causar incapacidade total e permanente
✔ Recolhimento do FGTS durante o afastamento
✔ Indenização por danos morais ou materiais, se a empresa tiver responsabilidade pelo acidente
Se você sofreu um acidente de trabalho e quer garantir seus direitos, busque orientação jurídica especializada!
